BUILT TO SUIT - Contratos de Construção Ajustada para Locação

Uma das modalidades de locação que tem crescido nos últimos anos no Brasil, o Built To Suit tem sido destaque no ramo imobiliário.

Com as constantes evoluções no mercado imobiliário e comercial, a legislação vigente precisou passar por alterações para que se adequasse as novas modalidades de contratos e relações jurídicas. Ao passo que dentre elas surgiram os contratos de “Built to Suit”, incluídos a Lei de Locações (8.245/91) por meio da Lei 12.744/2012 que trouxe o Art. 54-A.

Os contratos nesta modalidade visam a locação de imóveis não residenciais, por um prazo determinado, em que o locador efetue a construção, adequação ou reforma do imóvel para atender aos padrões apresentados e requisitados pelo locatário, ficando assim o contrato vinculado a estes requisitos.

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